Regulamentação de Stablecoins no Mundo e como Funcionam?

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As stablecoins emergiram como um dos pilares mais importantes e controversos do ecossistema de criptomoedas. São tokens digitais projetados para ter um valor “estável”, geralmente atrelado a um ativo como o dólar americano. Essa característica as diferencia de criptoativos voláteis como o Bitcoin, mas também atrai atenção global, tornando a regulamentação de stablecoins no mundo um dos tópicos mais urgentes do setor financeiro.

Com uma capitalização de mercado que já ultrapassa os 250 bilhões de dólares, as stablecoins desempenham um papel crucial na liquidez dos mercados. No entanto, seu rápido crescimento também atraiu a atenção de governos. Eles agora buscam mitigar riscos à estabilidade financeira por meio de uma regulamentação de stablecoins no mundo mais clara e robusta.

Este artigo explora em profundidade o que são as stablecoins, como funcionam seus diferentes mecanismos e seus principais usos. Além disso, mergulhamos no cenário regulatório em evolução, desde os Estados Unidos, com a Lei GENIUS, até outras jurisdições importantes como a União Europeia e o Brasil, para entender como os governos estão lidando com essa inovação.

O Que São Stablecoins e Como Elas Funcionam?

As stablecoins são tokens digitais construídos em blockchains, as mesmas redes que sustentam o Bitcoin e o Ethereum. O que as torna “estáveis” é o mecanismo que atrela seu valor a um ativo de referência. Atualmente, aproximadamente 99% de todas as stablecoins em circulação estão, de fato, atreladas ao dólar americano.

De forma geral, classificamos as stablecoins em três tipos principais, de acordo com a reserva que garante seu valor:

Lastreadas em Moeda Fiduciária: Este é o tipo mais comum, compondo cerca de 87% do mercado. Emissoras como Tether (USDT) e Circle (USDC), por exemplo, mantêm reservas de ativos equivalentes a dinheiro e permitem que os detentores dos tokens os resgatem na proporção de 1:1.
Lastreadas em Criptoativos: Moedas como a Dai (DAI) se atrelam ao dólar, mas outros criptoativos mantidos em reserva garantem seu valor. Para compensar a volatilidade, esses sistemas são geralmente “sobrecolateralizados”, ou seja, o valor em reserva é maior que o valor emitido.
Algorítmicas: Este tipo, que representa menos de 0,2% do mercado, não possui lastro. Em vez disso, algoritmos mantêm a estabilidade manipulando a oferta. Este modelo provou ser extremamente arriscado, um ponto central para a atual regulamentação de stablecoins no mundo.

Entidades centralizadas emitem a maioria das grandes stablecoins, controlando a criação dos tokens. A confiança dos usuários, nesse caso, depende da credibilidade dessas emissoras em honrar os resgates. A notável exceção é a Dai, que uma Organização Autônoma Descentralizada (DAO) emite.

Os Principais Usos das Stablecoins no Mercado de Criptomoedas e Pagamentos

As stablecoins se tornaram a espinha dorsal da liquidez no mercado de criptomoedas, mas seus casos de uso estão se expandindo rapidamente para além do trading.

Trading de Criptoativos: A maioria das transações em exchanges ocorre em pares com stablecoins. Elas permitem que os traders entrem e saiam de posições de forma rápida e, consequentemente, mais eficiente.
Pagamentos de Bens e Serviços: Embora ainda incipiente, o uso de stablecoins para pagamentos está crescendo. Grandes processadores como Stripe e PayPal já estão integrando esses ativos em suas plataformas, oferecendo taxas mais baixas.
Proteção Contra Instabilidade Cambial: Em países com moedas voláteis, como Argentina e Turquia, as stablecoins atreladas ao dólar tornaram-se uma ferramenta popular para a população proteger seu poder de compra.
Pagamentos Transfronteiriços e Remessas: As stablecoins oferecem uma alternativa mais barata e rápida aos serviços de remessa tradicionais. As pessoas podem transferir valor através das fronteiras em minutos, com taxas muito mais baixas.

Riscos, Benefícios e o Papel da Regulamentação de Stablecoins no Mundo

O maior risco para os detentores de stablecoins é o “risco de de-peg”, ou seja, a possibilidade de o emissor não conseguir honrar o resgate do token. O colapso da TerraUSD em 2022, que eliminou mais de 45 bilhões de dólares, é o exemplo mais dramático. Esse evento, aliás, acelerou o debate sobre a regulamentação de stablecoins no mundo.

Além dos riscos para os usuários, as stablecoins apresentam considerações macroeconômicas. Seu uso em atividades ilícitas representa um risco à segurança nacional, enquanto economistas ainda debatem seu impacto na política monetária. Um aumento maciço na adoção poderia drenar depósitos bancários; por outro lado, se as emissoras mantiverem as reservas em bancos, poderiam aumentar os depósitos.

Os benefícios, no entanto, também são significativos. O crescimento das stablecoins pode aumentar a demanda por dívida governamental, já que os emissores preferem títulos do Tesouro dos EUA como ativo de reserva. Além disso, ao facilitar o acesso ao dólar, elas podem reforçar o domínio global da moeda americana.

A Regulamentação de Stablecoins no Mundo: O Caso dos EUA e a Lei GENIUS

Em julho de 2025, o Congresso dos EUA aprovou a Lei GENIUS, estabelecendo o primeiro arcabouço federal para a regulamentação de stablecoins no mundo, com os EUA assumindo um papel de liderança. A lei cria um sistema dual, onde os emissores podem buscar aprovação federal ou estadual.

Os principais pontos da lei incluem:

Exigência de Reserva 1:1: As emissoras devem lastrear as stablecoins um para um com reservas de caixa ou outros ativos permitidos.
Relatórios Mensais: Os emissores devem divulgar mensalmente a composição de suas reservas de forma transparente.
Regulamentação AML/CFT: Os emissores deverão seguir as regulamentações federais de combate à lavagem de dinheiro.
Proibição de Juros: As stablecoins que a lei cobre não podem pagar juros aos detentores.
Definição de Reguladores: O Controlador da Moeda regulará os emissores não bancários.

A lei notavelmente exclui as stablecoins algorítmicas, que permanecem sob a alçada dos reguladores estaduais. Os reguladores têm até julho de 2026 para finalizar as regras de implementação, um passo importante para a regulamentação de stablecoins no mundo.

A Regulamentação de Stablecoins no Mundo: Cenário Internacional

Os Estados Unidos, contudo, não estão sozinhos em seus esforços regulatórios. Muitos outros países e blocos econômicos já implementaram seus próprios quadros para a regulamentação de stablecoins no mundo.

A União Europeia, com sua regulação MiCA adotada em 2023, estabeleceu requisitos rigorosos para a composição de reservas e também proibiu o pagamento de juros. Além disso, a MiCA impõe limites ao volume de transações para stablecoins não lastreadas em moedas europeias, citando riscos à soberania monetária.

Outras jurisdições importantes, como Suíça, Japão, Cingapura e Hong Kong, também já promulgaram suas próprias regulamentações. Cada uma possui ênfases diferentes. Países como o Reino Unido e o Brasil também estão desenvolvendo ativamente seus próprios marcos, contribuindo para o cenário da regulamentação de stablecoins no mundo.

Conclusão: Um Futuro Certo para a Regulamentação de Stablecoins no Mundo

As stablecoins se consolidaram como uma peça fundamental da infraestrutura do mercado de criptomoedas. Seu crescimento explosivo, no entanto, tornou a regulamentação uma inevitabilidade. O debate não é mais sobre *se* regular as stablecoins, mas sim sobre *como* fazê-lo.

O surgimento de marcos como a Lei GENIUS nos EUA e a MiCA na Europa representa, em suma, um passo crucial em direção à maturidade do setor. Embora essas regras imponham custos, elas também fornecem a clareza jurídica necessária para que as stablecoins alcancem a adoção em massa de forma segura.

A regulamentação de stablecoins no mundo, sem dúvida, moldará o futuro desses ativos. O desafio para os legisladores será criar regras que mitiguem os riscos sem sufocar a inovação. Para os usuários, a era do “Oeste Selvagem” está chegando ao fim, dando lugar a um ecossistema mais seguro e transparente.